segunda-feira, 24 de maio de 2010

Anonimato e difamação na internet (legislação)

O caso mais rápido de hype já registrado na blogosfera/twittosfera, e que, espantosamente, gerou uma série de discussões: Até onde o anonimato na internet é válido, e até onde recaem as responsabilidades sobre o criador de um site que permite o anonimato? A idéia aqui é tentar explicar o caso, os problemas que ele causou, os problemas que ele PODERIA ter causado, e as medidas legais que podem ser tomadas caso alguém se sinta ''lesado'' por um serviço na internet.



O começo:
O twitter, uma das novas febres da internet, possui a API liberada para o uso. Isso significa que, caso alguém queira, pode criar um site ou serviço à parte do Twitter, mas que de alguma forma seja integrado a ele. Alguns exemplos de sites que se utilizam desse serviço são o " Foame" , onde você pode oferecer uma cerveja (virtual) a alguém, e o então é natal , que permite pedir e receber ‘presentes’ virtuais. Tudo via Twitter.

O "No escuro" foi um site que surgiu nesses moldes, mas com um diferencial: ele permitia que QUALQUER UM escrevesse, anonimamente, um texto que apareceria em um perfil do Twitter. Serviços assim existem os montes, mas normalmente ou eles são moderados, ou possuem algum tipo de proteção contra abusos. Não era o caso do No Escuro. Ele permitia qualquer tipo de post, e o autor fez questão de frisar que NÃO HAVIA qualquer registro de usuários, como IP, nome, ou coisa que o valha.

'' O Senhor é um fanfarrão ''
Se você é uma pessoa ressentida, de mal com o mundo, o que você faz quando tem a oportunidade de fazer o que quiser em público sem correr o risco de ser identificado? Exatamente: Apela. Acusa. Xinga. Parte pra ignorância. Ao tornar-se ‘invisível’ dos olhos da lei, torna-se amoral.

Implicações
Ao criar tal ferramenta, o autor do ‘No Escuro’ acabou liberando não só o que há de pior na raça humana, mas também um sem-número de
possíveis dores de cabeça. Vejam, ele liberou abertamente uma ferramenta que permitia a qualquer um difamar, caluniar ou injuriar uma outra pessoa, anonimamente.

O problema se agrava pelo fato de profissionais de internet serem pessoas públicas, que dependem de uma certa reputação para manterem seus serviços. Ninguém quer ter o nome da empresa ligada a uma pessoa que tem o nome difamado pela internet. Ao possibilitar que qualquer um pudesse descarregar as frustrações liberando mentiras, o próprio ganha-pão do caluniado poderia ter sido colocada em jogo.

E a legislação, o que diz?

Sobre anonimato, a lei é clara: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Ou, em bom português: “Fala na cara, se tu for homem!”. Você é livre para dizer o que quizer, desde que aguente as consequências.

Sobre crimes contra a Honra:
São crimes cometidos utilizando qualquer meio de comunicação que faça transmitir uma ofensa, entre os quais podemos citar a televisão, a internet, o telefone, a ofensa feita diretamente. Igualmente pode a agressão ser feita por palavras, gestos, barulhos.

difamação: atribuir à alguém fato determinado ofensivo à sua reputação, honra objetiva, e se consuma, quando um terceiro toma conhecimento do fato. De imputação ofensiva que atenta contra a honra e a reputação de alguém, com a intenção de torná-lo passível de descrédito na opinião pública. A difamação fere a moral da vítima, a injúria atinge seu moral, seu ânimo.

Sobre injúria: consiste em atribuir à alguém qualidade negativa, que ofenda sua honra, dignidade ou decoro.
E, percebam, isso vale tanto fora da internet, quanto dentro dela. Se estivéssemos em um país como os EUA, onde qualquer coisinha vira um processo judicial, já teríamos ouvido o grito de gôzo de milhares de advogados, logo no primeira meia hora de funcionamento do sistema.

Conclusão
“No Escuro” entrará para o rol das
“boas idéias mal executadas” da internet brasileira. Convenhamos, acreditar que os usuários da Internet estão preparados para um serviço que permite postagens anônimas sem quaquer controle é, no mínimo, ingenuidade. Tivesse um controle maior sobre os posts, de forma a não trazer problemas para o criador, ainda estaria no ar. Talvez não com o mesmo sucesso, mas com certeza não com os mesmos problemas trazidos.
Por outro lado, há muito o que pensar: O que leva alguém a se divertir postando informações (sejam elas falsas ou não) que só fazem prejudicar outra pessoa? Se há ressentimentos, ou você fala pessoalmente, ou se mantém calado. Usar um serviço para atacar alguém anonimamente não é nada mais do que carimbar um ‘COVARDE’ bem grande na testa.
Se chegamos a esse ponto, se a blogosfera é linda e maravilhosa por fora, mas podre por dentro, não é hora de repensarmos algumas atitudes? Estamos mesmo preparados para brigar frente a frente com jornais respeitados se, na primeira chance, agimos como crianças na pré-escola?

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